15º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação
A Undime realizou nos dias 16 a 19 de junho, em Mata de São João/ BA, o 15º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação. A partir do tema “O papel dos Dirigentes Municipais de Educação na implementação do Sistema Nacional de Educação”, serão debatidos os desafios da conjuntura educacional com gestores e membros das equipes técnicas de secretarias municipais de educação.
O Brasil tem hoje cerca de 3,8 milhões de crianças e adolescentes fora das escolas. A fim de reduzir esses números, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) vem desenvolvendo, desde de 2010, o programa “Fora da Escola Não Pode”, iniciativa que agora conta com uma nova linha de ação. Na luta por essa causa, o Instituto Tim juntou-se ao Fundo e vem desenvolvendo uma ferramenta tecnológica que visa facilitar a identificação daquelas crianças e adolescentes que estão fora dos bancos escolares.
Para se garantir o cumprimento de suas metas e estratégias, a Lei 13.005/ 2014 (Plano Nacional de Educação/ PNE) determinou uma série de regulamentações a serem feitas com prazos estipulados.
A elaboração dos planos decenais de educação, em consonância com o nacional, no âmbito dos estados e dos municípios. A efetivação da gestão democrática da educação.
A criação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica. A implementação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e do CAQ. A instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE) até 2016. Pela Lei, ele deverá ser responsável pela articulação entre os sistemas de ensino, em regime de colaboração, para efetivação das diretrizes, metas e estratégias do Plano Nacional de Educação. Considerando a urgência e a importância de tais temas, sua discussão torna-se essencial para a educação pública municipal.
“Hoje mais de mil Câmaras Municipais aprovaram os Planos dos municípios brasileiros”, comemorou Binho Marques, Secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase/MEC), para quem as ações são especiais já que refletem a realidade de cada município, sem que algo tenha sido imposto, desconsiderando as diferenças. O secretário destacou ainda a importância dos planos municipais e estaduais estarem alinhados ao Plano Nacional de Educação (PNE). “Isso é fundamental para que o Sistema Nacional de Educação seja efetivo.”
Na teoria é mais fácil resolver os problemas que na prática. A prova disso é que muitos dos dirigentes municipais presentes no 15º Fórum Nacional estão visitando o estande do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para esclarecer suas dúvidas. “Quando a Undime traz o escritório do FNDE para cá, isso facilita muito nosso trabalho porque se tem uma coisa que é difícil é, estando no município, solucionar isso por email ou pelo 0800. É bem mais demorado”, declara Lenira Pessoa, dirigente de Caaporã (PB) que foi questionar sobre o apoio a creches no âmbito do programa Brasil Carinhoso.
Educação em tempo integral é um tema que vem sendo muito debatido nos últimos anos. E, na avaliação de Leandro Fialho, coordenador de Educação Integral da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), a tendência é que esse modelo de ensino altere a forma de ver e entender a educação no país. "Temos que sair da esfera pública e criar a comum. Comum no sentido de ser acessível a todas as pessoas. Existem pessoas diferentes, diferentes escolas, diferentes atores e essas diferenças são muito proveitosas aos estudantes", declara.
“Estamos implantando uma nova cultura na educação”, afirma Leocádia da Hora, representante do Conviva, ao falar sobre os processos de avaliação e monitoramento dos Planos Municipais de Educação (PME). Isso, observa, porque até há bem pouco tempo o país encarava as análises como uma etapa final. “Fim do ano letivo, fim da gestão. Mas agora a gente sabe que a avaliação tem de ser sistemática”.
Assessores de comunicação do site: Wagner Barbosa e Nayane Rodrigues