ACOMPANHAMENTO DA FREQUÊNCIA ESCOLAR EM LAGOA DA CANOA - AL
O Programa Bolsa Família Federal, criado pela Lei 10.836/04 e regulamentado pelo Decreto 5.749/06, gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, “é um programa de transferência de renda com condicionalidades compartilhadas com os Ministérios da Educação – MEC e da Saúde – MS, destinado a beneficiar famílias em situação de pobreza e extrema pobreza” (MEC – Brasília, 2010). O objetivo é combater a evasão e estimular a progressão escolar pelo acompanhamento individual das razões da baixa freqüência do educando ou abandono da escola.
O monitoramento da frequência é de competência dos municípios. Em Lagoa da Canoa -AL esse monitoramento é realizado pela Secretaria Municipal de Educação - SEMED, por meio do Departamento de Tecnologia e Estatística da Educaçãoa responsável pelo acompanhamento da frequência escolar de mais de 3.000 alunos distribuídos nas redes estadual, municipal e escolas particulares e que, ao longo dos sete anos de existência do referido Programa, tem buscado alternativas objetivando a qualidade das informações fornecidas pelas unidades escolares.