A página do "Bem-vindo ao nosso Site" referencia todos os visitantes interessados em conhecer os Projetos, Ações e Metas pertinentes a Secretaria Municipal de Educação de Lagoa da Canoa - AL.

Tem como meta primordial, informar e interagir com toda a comunidade local, sobretudo os educadores canoenses, buscando ofertar uma série de Temáticas que concerne as informações da educação local, visando sempre alcançar a expansão do conhecimento, propagando assim de modo geral a interação do saber de forma coletiva com todos os educadores.

Busca de forma especial tornar os educadores canoenses, cientes e atualizados do processo educacional da Secretaria Municipal de Educação. abrangendo todas as Unidades de Ensino da Rede.

 
 
 
 
 
 

PME será apresentado na Câmara de Vereadores

 
 
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SEMED realizou encontro do Programa Mais Educação

Secretaria Municipal de Educação – SEMED, realizou na manhã da última sexta-feira (12) encontro do Programa Mais Educação, participaram do encontro as coordenadoras Rosimeire de França Oliveira, Josenilde Silva Lima, Sec. Adjunta de Educação Denise Porfírio, Diretores Escolares e Coordenadores do Censo Escolar Wagner Barbosa e Nayane Rodrigues. 
Na ocasião foram traçadas as principais diretrizes do Programa para o ano de 2015, abordando os tópicos mais importantes dos trabalhos nas escolas, as orientações gerais das atividades complementares no sistema Educacenso, as normas, procedimentos de trabalho e a necessidade do planejamento das atividades nas escolas.
 
Autor: SEMED
 
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Novo prazo para preenchimento do censo 2015...

 

Instituições de educação básica de todo o país têm novos prazos para preenchimento do Censo Escolar de 2015. O sistema Educacenso estará aberto para receber as respostas a partir de 8 de junho até 12 de agosto. Os questionários on-line são respondidos por meio da internet, preenchidos pelo diretor ou responsável pela escola.

A reestruturação no cronograma foi publicada nesta quarta-feira, 27, no Diário Oficial da União (DOU). A portaria altera de 25 de maio para 8 de junho a abertura do período de coleta e traz o prazo das duas etapas desse processo de execução do censo. A medida visa evitar que coincidam os prazos para o preenchimento do censo e para as inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Após o preenchimento dos dados, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) verifica a consistência das informações coletadas.

Os dados preliminares serão publicados pelo Ministério da Educação no DOU do dia 26 de agosto. Os relatórios por escola no sistema Educacenso estarão disponíveis para conferência dos gestores municipais e estaduais. A partir dessa data é aberto o sistema para conferência e eventual correção de informações por um prazo de 30 dias.

Panorama – O Censo Escolar é um levantamento de dados estatístico-educacionais de âmbito nacional realizado todos os anos e coordenado pelo Inep. Ele coleta dados sobre estabelecimentos, matrículas, funções docentes, movimento e rendimento escolar. Essas informações são utilizadas para traçar um panorama nacional da educação básica e servem de referência para a formulação de políticas públicas e execução de programas na área da educação.

 

Autor: Inep

 

 

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Convite Audiência Pública - PME

 

A Prefeitura Municipal de Lagoa da Canoa - AL, através da Secretaria Municipal de Educação, tem a honra de convidar toda população  para participar da audiência pública para, apresentação e aprovação  do Plano Municipal de Educação – PME o evento será realizado  no dia 02 de junho de 2015 das 8h00 às 17h00 no Ginásio Poliesportivo Nelson de Jesus Silva (Dida).

O que é o PME?  É um planejamento da educação de cada município que deve ser  realizado com participação do governo e da sociedade civil. É um documento que contém objetivos, metas e ações propostas a curto, médio e longo prazo, para a educação no município num período de dez anos.
Após ser aprovado pelo poder legislativo e sancionado pelo prefeito, é transformado em lei municipal.

Qual é o objetivo do PME?  Tem como objetivo responder as necessidades educacionais do município, tendo em vista a melhoria na qualidade da educação em todo o sistema de ensino de forma participativa. Juntos, governo e sociedade civil, pais, alunos, professores e demais profissionais da educação irão analisar, propor e definir políticas públicas para educação, com o propósito de reduzir as desigualdades sociais e regionais, e superar a descontinuidade do trabalho na educação do município.

 

Claudia Laranjeira dos Santos

Secretária Municipal de Educação

 

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Vamos escrever uma educação pública de qualidade!

Participe da elaboração ou adequação dos Planos dos 26 estados, do Distrito Federal e dos 5.570 municípios ao novo PNE. Não se trata apenas de uma exigência legal; sem planos subnacionais formulados com qualidade técnica e participação social que os legitimem, o PNE não terá êxito. Exija os Planos Estaduais e Municipais de Educação! #AcaoPeloPNE

Passada a mobilização em torno do Plano Nacional de Educação, a luta agora fica por conta da elaboração democrática e aprovação dos planos subnacionais até 24/06/2015. O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE), divulgou um caderno de orientações para apoiar os diferentes entes federativos no desafio de alinhar os planos municipais e estaduais de educação ao PNE. O material destaca que "os Planos Estaduais de Educação (PEEs) precisam ser imediatamente produzidos, debatidos e aprovados em sintonia com o PNE. E os Planos Municipais (PMEs), da mesma maneira que devem ser coerentes com o PNE, também devem estar alinhados aos PEEs dos estados a que pertencem. Para o cidadão, o PNE e os planos de educação do estado e do município onde ele mora devem formar um conjunto coerente, integrado e articulado, para que seus direitos sejam garantidos e o Brasil tenha educação com qualidade e para todos".

O documento também lembra que o grande desafio é construir em todo o Brasil a unidade nacional em torno de cada uma das vinte metas, o que começa na busca de acordos em torno de algumas premissas importantes para o processo de pactuação.

"É no território do município que as metas nacionais se concretizam. A articulação efetiva de esforços para as ações colaborativas deve ser construída no espaço territorial do município, onde vive o cidadão a quem o direito à educação precisa ser garantido", reforça o secretário de Assuntos Educacionais da CNTE, Heleno Araújo.

A elaboração do material de apoio, com orientação das ações a serem realizadas no planejamento da próxima década, contou com o apoio da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED), da União dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCE) e do Conselho Nacional de Educação (CNE).

 

 

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Especialistas defendem reforma do fundeb em audiência sobre conceito qualidade-aluno

(Foto: Ag. Senado)

O esgotamento do potencial do Fundo Nacional de Educação (Fundeb) para dar conta dos desafios para a melhoria da educação brasileira foi ressaltado por debatedores que participaram de audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) nesta quarta-feira (13). Para eles, os custos exigidos vão além da capacidade dos municípios e a solução é ampliar a participação federal no financiamento do ensino básico. Por isso, entendem que o fundo precisa ser reformulado antes mesmo do fim de sua vigência, em 2020, numa revisão do pacto federativo que envolveu sua criação.

— Há uma crise instalada e ela é de grandes proporções. Uma delas diz respeito ao piso nacional dos professores — afirmou Cesar Callegari, membro do Conselho Nacional de Educação (CNE).

Callegari, que integra a Câmara de Educação Básica do CNE, observou que em 2015, pela primeira vez, o volume de recursos destinados ao Fundeb será menor em relação ao ano imediatamente anterior, em decorrência da crise econômica, que reduz a arrecadação de tributos. No entanto, para o próximo ano já está projetado um aumento de 12,5% no piso, quando muitos municípios e até alguns estados já não cumprem o mínimo estipulado, hoje de pouco mais de R$ 1,9 mil por mês.

Custo-aluno

A audiência debateu a implantação do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), a pedido da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que dividiu com o presidente da CE, senador Romário, a coordenação dos trabalhos. A partir de sua implantação, o CAQ vai servir de parâmetro para o cálculo das despesas com o ensino básico. Para se chegar ao gasto por aluno, em cada nível de ensino, o cálculo deve incluir salas com número ideal de estudantes, equipamentos adequados, como computadores e material didático, boa infraestrutura (laboratórios, bibliotecas e quadras esportivas, por exemplo), além de professores bem remunerados e capacitados.

O atual Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei 13.005, de 2014, estabeleceu uma modulação temporal para a adoção do novo referencial de financiamento. Estipulou prazo de dois anos, até julho de 2016, para a implantação do Custo-Aluno Qualidade Inicial (CAQi), pautado em padrões mínimos para se atingir uma educação de qualidade. Depois, os valores serão progressivamente reajustados até se atingir o valor ideal, que se transformará no CAQ e espelhará padrões de gastos próximos aos de países mais avançados.

Lentidão

Houve críticas ao Ministério da Educação (MEC), já que o tempo vem passando e até o momento a pasta ainda não homologou parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que consolida base de cálculo do CAQi. O coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE), Daniel Cara, em sua apresentação, mostrou que a proposta deve ser homologada até o fim de maio para constar das leis orçamentárias para o ano de 2016. Segundo ele, o MEC precisa se abrir ao diálogo e suas razões para negar a homologação são frágeis.

— As objeções não são suficientes para obstar a homologação de parecer tão central para a garantia da educação pública de qualidade — afirmou.

Ainda segundo Daniel Cara, em relação ao CAQi é possível a implantação por meio do atual Fundeb, que complementa os gastos com educação feitos dos estados e municípios que não conseguem atingir o piso básico por aluno. Nesse caso, o governo federal teria que aportar adicionalmente 30 centavos ao fundo, por aluno. Assim, a contribuição da União subiria de 10 para 40 centavos.

Com base no ano de 2012, em que o governo destinou R$ 9,4 bilhões ao Fundeb, ele disse que o complemento teria que chegar a R$ 46,4 bilhões – o que significaria a União gastar mais 1% do PIB, de forma a garantir o novo padrão de financiamento. Se isso acontecer, segundo Daniel Cara, municípios, estados e União passariam gastar, em termos médios, cada um, cerca de 35 centavos por aluno, numa distribuição mais justa dos gastos.

— A gente estaria assim numa perspectiva de justiça federativa que emana do próprio Plano Nacional da Educação — defendeu.

Flávia Nogueira, diretora de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC (SASE/MEC), procurou transmitir tranquilidade quanto ao cumprimento do prazo para a aplicação do novo parâmetro de financiamento. Segundo ela, o mecanismo deverá ser implantado dentro do período de dois anos estabelecido no PNE. Admitiu também que dentro do órgão há diferentes visões sobre a modelagem do conceito aluno-qualidade, mas assegurou que ao fim haverá uma solução consensual.

Na visão do MEC, disse Flávia Nogueira, a discussão sobre o conceito não pode ser apartada do debate sobre o novo Sistema Nacional de Educação (SNE), igualmente previsto no PNE e com mesmo prazo para implantação. Ela completou que essa discussão deve desaguar em mudanças na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDO).

— A LDB deve voltar a receber um capítulo sobre o novo sistema e aí o conceito aluno-qualidade deve estar presente — adiantou.

Entrave político

Na avaliação de Mozart Neves Ramos, diretor de Articulação e Inovação do Instituto Ayrton Senna, os interessados precisam se comprometer e cobrar a homologação do CAQi. Na opinião dele, a dificuldade é política e decorre de um fato: quando o parâmetro começar a ser aplicado, os órgãos de controle – tribunais de contas e Ministério Público – passam a contar com critérios mais objetivos para cobrar do governo federal, prefeituras e estados o cumprimento de padrões mínimos de qualidade nas escolas.

Quando integrou o CNE, até 2013, Mozart foi relator do processo sobre a modelagem do CAQi. Depois que chegou ao MEC, disse ele, o parecer aprovado pelo CE constituiu dois processos diferentes e percorreu diferentes setores. Voltou ao CNE quase quatro anos depois, na forma de duas matrizes de custos diferentes, o que teria gerado ainda mais dificuldades para análise no curto tempo que restou para análise, antes que ele deixasse o cargo de conselheiro.

Participou também do debate Andréa Gouveia, vice-presidente da Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação (Anped/Região Sul).

 

Autor: Agência Senado

 

 

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Senado Debate Custo-Aluno Qualidade

(Foto: Agência Senado)

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado debateu em audiência pública na manhã desta quarta-feira (13) o Custo Aluno-Qualidade. O debate faz parte do ciclo de audiências públicas intitulado "A construção do cenário pós-Fundeb e a implantação do Custo-Aluno Qualidade (CAQ).", proposto pela senadora Fátima Bezerra (PT/ RN).

A estratégia 20.6 do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014) estabelece que no prazo de dois anos, a partir da vigência do Plano, deverá ser implantado o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), referenciado no conjunto de padrões mínimos estabelecidos na legislação educacional e cujo financiamento será calculado com base nos respectivos insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem e será progressivamente reajustado até a implementação plena do Custo Aluno Qualidade (CAQ). Os insumos necessários dizem respeito a: Piso Salarial para os profissionais da educação; a uma base nacional de carreira; formação continuada, entre outros. Em relação aos insumos básicos para a escola, estão por exemplo: bibliotecas e salas de leitura, quadras poliesportivas cobertas, laboratório de ciência, etc. O CAQi é resultado de um estudo desenvolvido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Para o coordenador geral da Campanha, Daniel Cara, o chamado padrão mínimo de qualidade tem que sair do papel e se concretizar. "É preciso materializar o padrão mínimo de qualidade", enfatizou.

Entretanto para viabilizar o CAQi é preciso mais recurso. Daniel explica que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é o caminho mais promissor para a implementação do CAQi. Segundo ele, de cada R$ 1,00 investido hoje em educação, o governo federal investe R$ 0,18; os estados investem R$ 0,40 e municípios investem R$ 0,42. De acordo com os estudos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, com o CAQi a divisão dos investimentos entre governo federal, estados e municípios seria equalizada. Com o CAQi, de cada R$ 1,00 investido em educação, governo federal investiria R$ 0,31; estados R$ 0,34 e municípios R$ 0,35.

O CAQi está previsto no Parecer nº 8 de 2010, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CEB/ CNE), porém ainda aguarda homologação pelo Ministério da Educação (MEC). Do ponto de vista do Ministério, a discussão do CAQi está diretamente associada ao Sistema Nacional de Educação que, segundo o PNE, deve ser implementado até 2016. A diretoria de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, Flávia Nogueira, apresentou as ações já em andamento no ministério a respeito dessa demanda. De acordo com Flávia, o MEC já instituiu um grupo de trabalho para discutir o CAQi; está trabalhando no projeto do Simulador de custos para planejamento de sistemas públicos de educação básica em condições de qualidade (Simcaq), elaborado pelo professor Tiago Alves, da Universidade Federal de Goiás (UFG) em parceria com a Sase/ MEC; além disso, há um planejamento estratégico em andamento para dar conta de todo o trabalho.

Para o Conselheiro da Câmara de Educação do Conselho Nacional de Educação (CEB/ CNE), Cesar Callegari, os dois grandes desafios do momento são: a implementação do CAQi e a Base Nacional Comum Curricular. "Eu vejo que nós podemos viabilizar o CAQi inclusive do ponto de vista multifuncional", disse Callegari. A vice-presidenta da Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação (Anped/Região Sul), Andréa Gouveia, concordou e afirmou que o CAQi tem um potencial do ponto de vista de controle social, já que o padrão mínimo de qualidade seria algo concreto.

 

Autor: Undime

 

 

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CNTE Convoca Greve Nacional dos Trabalhadores em Educação no dia 30 de abril

Trabalhadores de escolas de todo o país vão entrar em greve nesta quinta-feira, 30 de abril, para reivindicar o cumprimento do Piso Salarial do Magistério e Planos de Carreira, das metas e prazos do Plano Nacional de Educação (PNE), pela equiparação à média salarial de outras categorias do funcionalismo público (meta 17 PNE) e se manifestar contra a terceirização. Além destas reivindicações, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) exige melhores condições de trabalho e melhorias na infraestrutura das escolas tais como bibliotecas, laboratórios de informática e ciências, entre outros itens.

O presidente da CNTE Roberto Leão ressalta que é preciso unificar as lutas: “O objetivo é mobilizar pelo cumprimento da lei do piso para que tenhamos planos de carreiras que apontem para perspectiva de futuro para todos os trabalhadores. Também reivindicamos o cumprimento da meta 17 do PNE, cujo objetivo é equiparar o salário médio de professores aos profissionais de mesma formação do serviço público”.

Para a CNTE, o Brasil precisa aumentar os investimentos educacionais na proporção de 10% do PIB, ao longo da próxima década – tal como prevê a meta 20 do Plano Nacional de Educação – o que requer a imediata vinculação de novos recursos para a área, sobretudo dos royalties de petróleo e gás natural que serão destinados a Estados e Municípios pelo regime de partilha do Pré-sal. A Confederação compartilhou uma minuta de projeto de lei para ser aprovada em todas as Câmaras de Vereadores e Assembleias Legislativas do País, a qual destina esses recursos em percentuais similares à Lei Federal 12.858 (75% para a educação pública e 25% para a saúde).

 

Autor: CNTE

 

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28 de Abril dia da Educação

 
 
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Autorizada liberação de recursos para Estados e Municípios como compensação da Lei Kandir

O governo federal autorizou a liberação nesta sexta-feira, 24 de abril, de R$ 650 milhões para Estados e Municípios como compensação pelas perdas da Lei Kandir, que desonerou o ICMS das exportações. A informação foi dada pelo secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, ao Broadcast do Estadão. Desse valor, R$ 161,184 milhões foram destinados para os Municípios.

As cidades de São Paulo, juntamente com o Estado, vão receber R$ 202,421 milhões, o maior valor. O repasse para o Rio Grande do Sul, que está com sérias dificuldades financeiras, será de R$ 65,288 milhões.

Para os governadores o valor é de R$ 488,81 milhões. O dinheiro que entra em caixa é referente ao pagamento de quatro meses em atraso, de janeiro a abril, do repasse anual. Conforme previsto no Orçamento da União, o montante fixado para este ano é de R$ R$ 1,950 bilhão da Lei Kandir.

A partir de agora, os pagamentos mensais para os Estados serão normalizados pela União. Saintive explicou que o Tesouro não podia fazer o repasse antes da sanção da Lei Orçamentária pela presidente Dilma Rousseff, o que ocorreu esta semana.

 

Agência CNM, com informações da Agência Estado

 

 

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Municípios têm prazo até quarta para informar situação escolar

Termina nesta quarta-feira, 29 de abril, o prazo para os municípios informarem a frequência escolar dos beneficiados pelo programa Bolsa Família, uma das condições essenciais à continuidade do recebimento do benefício.

O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que visa melhorar as condições de vida das famílias em situação de pobreza e extrema pobreza no Brasil. Para receber o benefício, as famílias se comprometem a cumprir condições nas áreas de saúde e educação; nesta última, mantendo a frequência dos filhos na escola.

O controle de frequência é feito bimestralmente pelo MEC, que mobiliza uma rede de 42.684 profissionais da educação nos estados e municípios, coletando os dados no Sistema de Informações Presença. Por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), faz-se o acompanhamento de 17,5 milhões de crianças, adolescentes e jovens na faixa etária de seis a 17 anos.

Segundo a coordenadora geral de acompanhamento da inclusão escolar da Secadi, Simone Medeiros, o controle tem permitido, de forma estratégica, o acesso e a permanência na escola de crianças, adolescentes e jovens das classes populares, contribuindo para a inclusão social e universalização da educação. “Quarenta e dois por cento dos estudantes da educação básica, atualmente, são de famílias beneficiárias do programa, o que dá a dimensão de como ele fortalece a permanência escolar”, afirma a coordenadora.

A importância do acompanhamento, além de garantir o benefício, reside na detecção dos motivos das faltas ou abandono, que na maioria das vezes têm relação direta com a violação dos direitos humanos. “A baixa frequência é um alerta de vulnerabilidade social, por isso, é necessário sensibilizar e mobilizar toda a rede para o registro e o controle da presença na escola”, diz Simone Medeiros.

Os 5570 municípios brasileiros participam do acompanhamento, que encerra nesta quarta-feira o primeiro período. O calendário é elaborado no início do ano e enviado a todas as escolas do país. “Importante destacar que a infrequência escolar tem sido uma das principais causas de bloqueio e cancelamento do benefício do Bolsa Família”, adverte a coordenadora.

(Assessoria de Comunicação Social)

 

 

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Planos Educacionais serão foco de reunião do FNE

As Comissões Especiais de Sistematização e Monitoramento e, Mobilização e Divulgação do Fórum Nacional de Educação se reúnem na próxima terça-feira (28), em Brasília. Já na quarta-feira (29), o encontro se estende aos coordenadores e coordenadoras dos Fóruns Estaduais de Educação. A oportunidade será para discutir o processo de mobilização nacional e nas unidades federativas para que estados, Distrito Federal e municípios elaborem ou adequem seus planos de educação, já que o prazo final para isso termina em 24 de junho deste ano, conforme prevê o Plano Nacional de Educação.

O coordenador do FNE, Heleno Araújo, enfatiza que esta reunião do Fórum com as coordenações dos Fóruns Estaduais e Distrital de Educação faz parte do monitoramento do Plano Nacional de Educação. "Este encontro ocorre há dois meses do prazo final para que todos os municípios, estados e o DF tenham seus planos decenais de educação aprovados e vamos nesta ocasião organizar o cenário nacional sobre os planos de educação e montar estratégias para sua aprovação dentro do prazo estabelecido pela Lei do PNE", detalha.

Ministro da Educação

A previsão é que o novo ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro participe do encontro na quarta-feira. É a primeira vez que o novo ministro tem uma reunião oficial com FNE. Na ocasião Janine deve ressaltar o Plano Nacional de Educação, debater as perspectivas para a educação do Brasil nos próximos anos e intensificar o diálogo com todos os setores da educação. Para o ministro, o FNE é um espaço importante de diálogo, principalmente porque, na data, haverá encontro com os representantes estaduais e municipais do Fórum.

Para Heleno Araújo, o FNE é um instrumento conquistado pelas entidades da sociedade civil ligadas a Educação e faz parte da estrutura do MEC. "A participação do ministro nas reuniões é muito importante para garantir uma integração das políticas educacionais com os programas de governo, coordenados pelo Ministério. A perspectiva é de manter um diálogo permanente para implementar as metas e estratégias do Plano Nacional de Educação", explica.

 

Autor: FNE

 

 

 

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Municípios receberão parcelas atrasadas do ICMS–Desoneração, após sanção do Orçamento de 2015

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) faz um alerta: desde janeiro deste ano, os entes municipais não recebem o crédito referente a compensação da desoneração do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS), incidente em produtos destinados à exportação.

Enquanto aguardam este repasse, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) explica que o atraso ocorreu por causa da demora na aprovação e sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015. Esta lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta quarta-feira, 22 de abril.

Com a LOA sancionada, os Municípios receberão o repasse nos próximos dias, inclusive dos meses atrasados, informa a CNM. As prefeituras têm a receber R$ 128,9 milhões, referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril deste ano. O repasse está previsto na Lei Kandir 87/1996.

 

Autor: CNM

 

 

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Ministro afirma que prazo para aprovação de planos de educação está mantido

 

O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, disse hoje (23) que a data para aprovação dos planos estaduais e municipais de educação está mantida para o dia 24 de junho. Os planejamentos locais estão previstos no Plano Nacional de Educação (PNE). Segundo o ministro, três estados – Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Maranhão – e 71 municípios sancionaram os planos. O prazo, que termina em dois meses, é o primeiro estipulado pelo PNE.

“Este prazo está em lei. Para ser prorrogado, só mediante lei. Mas, se não me engano, não há uma sanção ao município ou estado que deixe de fazer o seu plano dentro do prazo. Para nós, a prioridade é que os planos sejam benfeitos, bem discutidos e bem construídos. É uma questão de mobilizar as pessoas em torno de questões fundamentais como, por exemplo, creche e pré-escola”, disse Ribeiro, que participou do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela EBC Serviços em parceria com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República.

O ministro ressaltou que a pasta está empenhada para que estados e municípios possam cumprir o prazo legal por meio da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino que, segundo ele, está fornecendo todos os instrumentos para que os planos possam ser feitos.

“A maior parte [dos planos] já está no estágio de discussão. O MEC não quer que os estados e as prefeituras se sintam coagidos com o prazo e acabem comprando um plano pronto de educação, que não vai emanar de uma discussão da sociedade. O mais importante é a sociedade se mobilizar e discutir o que quer para a educação,” disse.

Para ajudar na aprovação dos documentos, parlamentares lançaram no dia 15 a Frente Parlamentar em Defesa da Implementação do Plano Nacional de Educação. A primeira ação será a organização de seminários (dois nacionais e um em cada uma das cinco regiões do país) para conscientizar gestores e a população da importância da aprovação dos planos.

 

Autor: Agência Brasil

 

 

 

Prefeito empossa candidatos aprovados em concurso público de 2014

Foi realizada na manhã desta sexta-feira (17) na Secretaria de Educação, a solenidade de posse de candidatos aprovados no Concurso Público de Lagoa da Canoa, (2ª e 3ª convocação).

Participaram da cerimônia o prefeito Álvaro Bezerra de Melo (PMDB), o presidente da Câmara de Vereadores, Edvaldo Satil, a Vereadora Vandilma Rodrigues, a Secretária de Educação Claudia Laranjeira, a Secretária de Saúde Kátia Betina e o Procurador-geral do Município Dr. Francisco Ribeiro.

O  concurso que foi realizado com muita seriedade e transparência, temos pessoas de outros municípios, o que comprova a credibilidade do nosso concurso, que deu oportunidade para que todos participassem em condições de igualdade, disse o prefeito Álvaro Bezerra de Melo.

 

Autor: SEMED

 

 

Olimpíada de Matemática registra recorde de municípios participantes

A Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep) atingiu, este ano, quase a totalidade dos municípios, 99,48%, um número recorde. O balanço da décima primeira edição do evento foi divulgado hoje (13) pela organização da Obmep. A prova da primeira fase será dia 2 de junho.

De acordo com o levantamento, o número de inscritos este ano, no entanto, diminuiu em relação ao de 2014. Foram 17.970.745 estudantes de 47.582 escolas públicas de 5.538 cidades. Em 2014, inscreveram-se 18.187.971 candidatos de 46.712 escolas de 5.533 cidades.

Para a coordenadora da Obmep, Mônica Souza, a redução não é significativa e está relacionada também à diminuição do número de estudantes em escolas públicas apontada no Censo Escolar. "Não nos preocupamos com isso. Tivemos um aumento de mais de 800 escolas, tivemos uma capilaridade muito grande. As escolas estão interessadas e estão motivando os alunos, tivemos a participação de muitas escolas pequenas", disse.

Os estados com o maior número de participantes são: São Paulo, com 3.373.019 alunos e 5.847 escolas de 645 municípios; Minas Gerais, com 1.889.666 alunos e 4.569 escolas de 850 municípios; e Bahia, com 1.565,066 alunos e 3.966 escolas de 417 municípios. Em seguida, vêm os estados do Paraná, Rio de Janeiro, de Pernambuco e do Pará, cada um com quase 1 milhão de alunos inscritos.

A Obmep tem três níveis de participação: nível 1, alunos do 6º e 7º anos e nível 2, de 8º e 9º anos do ensino fundamental; e nível 3, de 1º, 2º e 3º anos do ensino médio. Este ano, a Olimpíada de Matemática premiará 6,5 mil alunos com medalhas, sendo 500 de ouro, 1,5 mil de prata e 4,5 mil de bronze. Mais de 46 mil estudantes receberão menções honrosas.

Os medalhistas serão convidados a participar do Programa de Iniciação Científica Jr. (PIC), que ocorrerá ao longo de 2016. Além dos estudantes com melhor desempenho na prova da segunda fase, a Obmep premia professores, escolas e secretarias de Educação dos municípios.

Os alunos com melhor pontuação na primeira fase se classificarão para a próxima etapa, cuja prova está marcada para o dia 12 de setembro. A lista dos premiados será divulgada no site da Obmep no dia 27 de novembro.

A Olimpíada de Matemática é promovida pelo Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa) e tem como objetivo estimular o estudo da matemática e revelar talentos na área.

 

Autor: Agência Brasil

 
 
 
 

Coleta de dados do Censo Escolar de 2015 terá início em 27 de maio

 

A primeira etapa da coleta de dados para o Censo Escolar da Educação Básica de 2015 começará em 27 de maio. Nessa fase, que irá até 31 de julho, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) recolherá informações detalhadas sobre escolas, alunos, professores e turmas de todas as etapas e modalidades da educação básica do país.

O preenchimento caberá aos diretores e responsáveis pelas escolas por meio do Educacenso, sistema de coleta de dados via internet no Portal do Inep. O cronograma consta de portaria do Inep publicada nesta quinta-feira, 2.

O Censo Escolar, realizado anualmente, sob a coordenação do Inep, é o principal levantamento estatístico-educacional sobre as unidades de ensino públicas e particulares do país, professores, alunos e turmas. Os dados contêm informações detalhadas, que colaboram para subsidiar a definição de políticas públicas brasileiras de educação, bem como a distribuição de recursos da União para estados e municípios.

As informações do Censo também são usadas para o cálculo do índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb), indicador de referência para as metas do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).

Confira a Portaria do Inep nº 99/2015, com o cronograma da coleta de dados do Censo Escolar de 2015, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 2.

 

Autor: INEP

 

SEMED, realizou a Iª Formação da Educação Infantil 2015

A formação com os professores da Educação Infantil aconteceu nos dias 07 e 08 de abril, na sede da SEMED, e abordou os seguintes temas: Teorias sobre a aprendizagem na Educação Infantil e oficinas práticas. A metodologia da formação se deu através de estudos dirigidos, trabalhos em grupos e oficinas práticas de jogos e brincadeiras.

A Coordenadora Técnica da Educação Infantil Josenice Ferro Dias, afirmou que a Formação Continuada da Educação Infantil é uma das metas do Departamento Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação e tem por objetivo dar suporte as práticas pedagógicas dos professores que atuam nessa modalidade de ensino.

 

Autor: SEMED

 

 

 

Veja a repercussão da escolha de Renato Janine Ribeiro para o MEC

Governo anunciou Renato Janine Ribeiro para a pasta nesta sexta-feira.

Desafio é implantar o PNE em meio à crise, dizem especialistas.

A presidente Dilma Rousseff anunciou o nome do professor e filósofo Renato Janine Ribeiro para assumir o Ministério da Educação, no fim da tarde desta sexta-feira (27). Segundo o governo federal, a posse será no dia 6 de abril.

Segundo pesquisadores, gestores e especialistas da área, um nome como Janine Ribeiro é bem recebido por causa de sua experiência tanto em sala de aula e em cargos de fomento de pesquisa e avaliação educacional, quanto por seu trabalho de pesquisa acadêmica nas áreas de filosofia política, ética e democracia.

 

Veja abaixo algumas opiniões de políticos e educadores sobre a escolha de Renato Janine Ribeiro para o MEC:

 

Luiz Cláudio Costa, ministro interino da Educação e secretário-executivo do MEC:

"Eu já me reuni com o professor, ele é um grande nome da área. Eu diria que é um nome que tem muita relevância para a educação do país, profundidade, entende muito da área, tem muita capacidade e foi uma escolha acertada da presidenta Dilma. Ela o escolheu para compor o governo e acho que foi uma excelente escolha para o Brasil."

Senador Cristovam Buarque (PDT-DF), ministro da Educação no governo Lula:

"É uma indicação positiva por ser um nome técnico e respeitado. Ele é um grande filósofo. Eu diria que é um dos meus filósofos preferidos no Brasil de hoje. A presidente Dilma demonstrou um cuidado de não usar o ministério nas negociações partidárias, isso é muito bom. Ao contrário do que fez na escolha de Cid Gomes, que foi uma indicação para acomodar partidos. Não sei se ele vai se preocupar com educação de base ou se vai continuar como os ministros do governo Lula e Dilma que se preocupam mais com o ensino superior. Investir no ensino superior dá voto. Mas é uma ilusão achar que o ensino superior pode ser de qualidade com educação de base catastrófica como está no Brasil."

Deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), presidente da Comissão de Educação da Câmara:

"Acho uma boa escolha. É alguém que reflete sua opinião em artigos frequentes na imprensa. É um intelectual conhecido e reconhecido. Sobressai o ministério dela. Acho que dá credibilidade para a pasta. Ele precisará ter recursos, ou seja, investimento e autonomia. Não tem jeito de não fazer o ajuste fiscal, mas as áreas da educação e saúde deveriam ser poupadas, ainda mais se o slogan do segundo mandato é Brasil Pátria Educadora."

Alejandra Meraz Velasco?, coordenadora geral do movimento Todos Pela Educação?:?

"Já é uma boa notícia que a nomeação tenha sido rápida. E o Renato é interessante porque ele tem interlocução de longa data com muitos dos setores necessários para a articulação política, que costuma ser prejudicada por descontinuidades (como a substituição de ministros). Como ministro, ele enfrentará, mais do que a questão orçamentária, a definição da Base Nacional Comum e do Currículo de Formação de Professores, que estão atrelados ao Plano Nacional de Educação."

Vahan Agopyan, vice-reitor da Universidade de São Paulo (USP):

"A USP se sente honrada pela indicação do professor Renato Janine Ribeiro como novo ministro da Educação. Estamos certos que ele contribuirá, com sua formação e experiência ilibadas, para a melhoria da educação em nosso país

Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação:

"Em primeiro lugar, é uma surpresa e uma boa surpresa. Renato Janine Ribeiro é um excelente intelectual, que teve boa experiência de gestão na presidência da Capes [Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior] e que tem a primazia dos Direitos Humanos como princípio. Ou seja, minhas expectativas são as melhores. Ele terá de tirar o PNE [Plano Nacional de Educação] do papel. Isso significa que, com diálogo, será preciso revisitar o PNE, para construir caminhos para cumprir as metas e estratégias. O que não pode ocorrer é se ignorar o plano. Esse é o desafio do novo ministro"

Cleuza Repulho, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime):

 "Estou contente, acho que a preocupação realmente com a educação se mostra, porque coloca um professor e alguém que tem um histórico importante na educação. "Por toda a análise política que ele faz desse contexto, do pacto federativo, acho que ele é uma pessoa que conhece o país e toda essa lógica democrática. Espero com ele encontrar um Ministério da Educação aberto ao diálogo com os estados e municípios para que a gente possa de fato colocar em prática o PNE e chegar à pátria educadora."

Claudia Costin, diretora global de educação do Banco Mundial:

"O professor Renato Janine é um acadêmico bastante respeitado, aberto ao diálogo e com experiência em Educação. Foi diretor da Capes e nessa condição participou do processo da gestão da política de ensino superior. Terá desafios importantes para assegurar Educação de qualidade no país como a elaboração da Base Curricular Nacional, a reformulação do ensino m, a revisão das propostas curriculares das faculdades de educação, o fomento da excelência nos cursos superiores. A expansão da educação Infantil e, em especial, da universalização da pré-escola até 2016 vão colocar um sentido de urgência nas suas ações. 2015 é também ano de Prova Brasil, quando todos os alunos de 5º e 9º anos do Ensino Fundamental e os de 3º ano do ensino médio são avaliados, o que, junto com o Enem, introduzem um desafio logístico importante. Tem todas as condições para enfrentar esses desafios."

Simon Schwartzman, pesquisador e ex-presidente do IBGE:

"Eu acho uma boa decisão. O Renato tem experiência, trabalhou na Capes bastante tempo, tem uma visão bastante ampla. Espero que faça um bom trabalho. O governo acabou colocando uma pessoa mais técnica e não uma pessoa política, isso é bom. Com o Renato você pode concordar mais ou menos, mas não pode dizer que não é da área, que não conhece. O MEC tem problemas por todo lado. Problemas não faltam, não há nenhum problema novo. Mas acho que alguém que pode entender os problemas e tentar buscar a solução, e buscar as competências que tem no país para ajudar, eu acho que isso ele pode fazer. O medo seria que fosse uma indicação política, para atender o partido A ou B, e isso não foi feito, então acho que foi uma solução boa."

Senador Romário (PSB-RJ), presidente da comissão de educação do Senado:

"A indicação do professor doutor Renato Janine Ribeiro para assumir o Ministério da Educação foi acertada, devido ao seu perfil técnico, por ser de fato um educador. Suas credenciais suscitam respeitado no meio acadêmico e suas experiências práticas trarão um diagnóstico crítico das nossas mazelas educacionais. Espero que ele tenha autonomia para dar um novo rumo à educação do nosso país."

Tarso Genro (PT), ex-ministro da Educação, das Relações Institucionais e da Justiça durante o governo Lula:

“É um bom nome. Trabalhou comigo no MEC e tem todas as qualidades para fazer um bom trabalho, se tiver recursos”

 

Autor: G1

 

 

 

 

Conhecendo as 20 Metas do Plano Nacional de Educação
 
 
Clique no link abaixo e conheça as Metas
 
 
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Portal "Planejando a Próxima Década" Apresenta novo formato. Confira!

A partir desta quinta-feira (13) o portal “Planejando a Próxima Década” apresenta um novo formato. Desenvolvido para reunir e disponibilizar um conjunto de instrumentos de apoio ao trabalho de elaboração ou adequação dos planos estaduais, distrital e municipais de educação ao Plano Nacional de Educação (PNE – Lei 13.005/2014), conta com um formato mais dinâmico e maior volume de conteúdo.

Além dos documentos orientadores, mapas de acompanhamento do trabalho nos estados e municípios, links de interesse e relação nominal dos Coordenadores Estaduais da Rede de Assistência Técnica, é possível encontrar uma galeria de fotos, vídeos e notícias sobre temas relacionados aos planos de educação.

O portal oferece também informações atualizadas, segundo dados da PNAD 2013, com indicadores da situação dos estados e municípios em relação às metas nacionais.

Clique aqui e confira o portal “Planejando a Próxima Década”.

Autor: Sase/MEC com alterações

 

 

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RESOLUÇÃO TRAZ MUDANÇAS NA REGULAMENTAÇÃO DE REPASSES FINANCEIROS DO FNDE

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou uma nova resolução para regulamentar a operacionalização dos repasses financeiros a partir de 2014 e a reprogramação de saldos de programas educacionais cujas prestações de contas sejam realizadas por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC). A informação foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 14 de outubro.

De acordo com a resolução – Resolução nº 21/ de 13 de outubro de 2014, para o exercício de 2011 – período em que as prestações de conta passaram a ser realizadas por meio do SiGPC – será considerado como saldo reprogramado aquele existente na conta bancária ao final do período anterior de execução do programa. Isto é, para prestação de contas de 2012, será considerado saldo reprogramado aquele existente na conta bancária referente ao ano de 2011.

Além disso, a partir de 2014, o FNDE definirá a instituição bancária em que os repasses serão efetuados e caberá a unidade executora indicar a agência na qual os recursos deverão ser depositados. Os saldos existentes nas contas até então utilizadas deverão ser transferidos para as novas contas. O prazo para esse procedimento será de 90 dias, a partir de comunicação feita pelo FNDE.

Clique aqui para ler a publicação no Diário Oficial.

Autor: Undime

 

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CONFIRA O SEMINÁRIO BSE NACIONAL COMUM NA ÍNTEGRA
 

No dia 9 de outubro, a Undime realizou o seminário “Base Nacional Comum: desafios, perspectivas e expectativas”. A iniciativa reuniu mais de 150 pessoas, entre Dirigentes Municipais de Educação e representantes de entidades educacionais. O seminário foi gravado na íntegra. A boa notícia é que o material está disponível no canal da Undime no Youtube.

Para facilitar o acesso ao conteúdo e identificar a mesa de seu interesse, o seminário foi dividido em três partes. São elas:

Parte 1 – Contempla a participação das seguintes instituições: (clique aqui)

Maria Beatriz Luce, secretária de Educação Básica/ MEC

Moacir Feitosa – Conselheiro da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação/ CNE

Suely Melo de Castro Menezes, presidenta do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação/ FNCE

Gilvânia Nascimento, presidenta da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação/ Uncme

Parte 2 – Contempla a participação das seguintes instituições: (clique aqui)

Cleuza Maria Sobral Dias, Reitora da Fundação Universidade Federal do Rio Grande e presidente da Comissão de Desenvolvimento Acadêmico da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior/ Andifes

Maria Nilene Badeca da Costa, secretária de Estado de Educação do Mato Grosso do Sul e presidenta do Conselho Nacional de Secretários de Educação/ Consed

Nilda Alves, presidenta da Associação Brasileira de Currículo/ ABdC

Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Denis Mizne, diretor-presidente da Fundação Lemann

Parte 3 – Contempla a participação das seguintes instituições: (clique aqui)

Márcia Angela Aguiar, presidenta da Associação Nacional de Política e Administração da Educação/ Anpae

Maria Luiza Sussenkind, vice-coordenadora do GT Currículo da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação/ Anped

Helena Lopes de Freitas, presidenta da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação/ Anfope

Andréa do Rocio Caldas, presidenta do Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centros de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras/ Forumdir

Heleno Araújo, secretário de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação/ CNTE

Autor: Undime

 

 

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